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CONVÊNIO LEVA A ARBITRAGEM À ÁREA DE TRANSPORTE DA GRANDE SP




CONVÊNIO LEVA A ARBITRAGEM À ÁREA DE TRANSPORTE DA GRANDE SP







A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) fechou um convênio com o Conselho Arbitral do Estado de São Paulo (Caesp). A empresa - que gerencia o transporte intermunicipal da região metropolitana do Estado - pretende usar a arbitragem e métodos alternativos, como a conciliação e mediação, em conflitos que possam surgir a partir de contratos firmados pela EMTU. A iniciativa é rara entre empresas públicas.



De acordo com o diretor-presidente da empresa, Joaquim Lopes da Silva Júnior, a idéia é ter uma solução anterior à possibilidade de uma ação judicial. "Vamos tentar usar uma conciliação, mediação como medida preventiva. É também uma forma de resolver essas questões de maneira mais ágil". O presidente da EMTU afirma que contra a empresa correm hoje 200 ações trabalhistas, das quais 170 são originárias de contratos com terceiros, ou seja, a EMTU foi citada como co-responsável na discussão trabalhista. Silva Júnior afirma que será estudada também a possibilidade de incluir em contratos futuros, como os de prestação de serviços, cláusulas de arbitragem.



A arbitragem é um método de solução de conflitos que corre fora do Judiciário e, diferentemente da conciliação e mediação, a disputa é julgada por um árbitro (juiz), escolhido pelas partes e especialista no tema discutido. Dessa decisão, não cabe recurso ao Judiciário. Já na conciliação e mediação o que se busca é um acordo para o conflito.



O presidente do Caesp, Cássio Telles Ferreira Netto, afirma que a câmara de arbitragem também vai promover um treinamento para os funcionários da EMTU se familiarizarem com os métodos alternativos. "Também será feita uma varredura dos contratos já existentes para ser verificar aonde é possível acrescentar a cláusula de arbitragem, por aditamento contratual", diz.



A advogada Selma Ferreira Lemes, especialista em arbitragem, afirma que a EMTU adotou uma linha de vanguarda ao fechar o contrato com o Caesp. Para ela, a medida pode significar economia e agilidade para a empresa. Economia porque serão evitadas longas discussões no Judiciário e agilidade porque por serem os árbitros especialistas no tema do conflito, a questão será resolvida de forma mais célere e técnica.





Este texto já publicado em:
Jornal Valor Econômico -


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