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ARBITRAGEM CRESCEU 30% no ANO DE 2006 E PREVÊ EXPANSÃO MAIOR PARA 2007


CONIMA - Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem


Arbitragem cresceu 30% no ano de 2006 e prevê expansão maior para 2007





O uso da arbitragem no Brasil deverá crescer 50% em 2007, prevê o presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima) e do Conselho Arbitral do Estado de São Paulo (Caesp), Cássio Telles Ferreira Netto. Ele acredita que o crescimento da arbitragem deve-se a três fatores: a maior divulgação dessa alternativa de solução de conflitos; a aceitação dos advogados, que não estão mais tão resistentes, e o amparo da Justiça, que tem reafirmado as decisões das Câmaras quando uma das partes recorre da decisão arbitral, o que dá mais credibilidade ao mecanismo.



Só neste último ano a prática de arbitragem já cresceu cerca de 30%, o que equivale a aproximadamente 24 mil casos novos. O total de casos já arbitrados no País desde 1999 está em cerca de 80 mil. Até o final de 2005 foram registrados aproximadamente 56 mil casos. Os dados fazem parte do primeiro grande levantamento do Conima, divulgado com exclusividade ao DCI. O Conselho reúne informações das 40 principais câmaras de arbitragem do Brasil.





A área que mais utilizou a arbitragem em 2006 foi a trabalhista, segundo Cássio Netto, o que já representa uma mudança de perfil. Segundo ele, a área trabalhista deve ser a que mais utilizará a arbitragem daqui para frente porque “é uma área com demanda contínua e diária”. Em 2005, 39% das ações eram da área cível, 33% da área trabalhista, 2% de consumidor e outras áreas como família e Direito internacional que somam 26%.



A arbitragem não atende mais apenas às necessidades das grandes empresas. Segundo Cássio Netto existem casos que envolvem desde micros e pequenas empresas até grandes grupos. Empresas do porte da General Electric, Gol e Método Engenharia, além de associações como a Associação Brasileira de Franchising são grandes apoiadoras da utilização da arbitragem.







O tempo médio utilizado para solucionar os conflitos nas Câmaras tem sido de 30 a 45 dias, segundo o levantamento. A duração do procedimento arbitral não pode demorar mais que 180 dias, de acordo com a Lei de Arbitragem n° 9.307/96.



Para incentivar ainda mais o uso da arbitragem, o Conima criou recentemente o selo de mediação e arbitragem, em que as empresas interessadas se cadastram e pagam um valor mensal para que seja divulgado o seu negócio no site do Conima. Por outro lado, as empresas que ainda não utilizam a arbitragem podem se sentir estimuladas em conseqüência das que já usam o método, destaca Netto.











Fonte: CONIMA






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