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MUDANÇA DE COMPORTAMENTO - CONCILIAÇÃO PODE SER A SAIDA PARA CRISE JO JUDICIÁRIO


Lilian Matsuura


Mudança de comportamento



Conciliação pode ser saída para crise do Judiciário



por Lilian Matsuura



Com 62 milhões de processos estocados em suas prateleiras à espera de

decisão, a Justiça brasileira não tem perspectiva de solução para seus

problemas. E busca alternativas. Uma delas é a conciliação e a mediação.



Nesta segunda-feira (19/3), a presidente do Conselho Nacional de Justiça e

do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, e o presidente da Fiesp

(Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf assinaram um

convênio para inventivar esta prática de solução de litígios fora das

instâncias judiciais..



A cerimônia, na sede da Fiesp, em São Paulo, contou com a presença e

incentivo do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Celso Limongi e

do secretário da Justiça de São Paulo Luiz Antônio Marrey, que representou o

governador do estado José Serra. A Fiesp inaugurou em dezembro de 2006 a sua

Câmara de Mediação e Conciliação (Camfiesp), que oferece atendimento

jurídico a empresas com pendências contratuais.



A ministra observa que o grande número de juízes brasileiros é proporcional

à demanda recebida pelo Judiciário e critica a cultura de litigiosidade

cultivada por advogados e pela administração pública. Segundo Para Ellen

Gracie, essas questões repetidas e que já têm jurisprudência firmada entopem

a Justiça e roubam tempo que poderia ser gasto com questões novas ou ainda

sem um entendimento.



Uma parte dessa demanda pode ser reprimida com o desenvolvimento de uma

cultura de conciliação entre as partes, conforme defende a ministra e todos

os signatários do acordo. Kazuo Watanabe, vice-presidente do Conselho

Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp, lembra que a

Constituição do Império, de 1824, já dizia que ninguém teria acesso à

Justiça sem antes tentar uma conciliação.



Watanabe entende que a explosão de litígios é decorrente da falência do

modelo de Estado-Previdência, que prometeu conceder Educação, Saúde,

Segurança e descumpriu a promessa. A tal ponto que foram criados juizados

como o Juizado Especial Federal em São Paulo especializado em causas

previdenciárias. Para ele, outro agravante, é a cultura da sentença. "Para

um juiz é muito mais fácil dar uma sentença do que mediar um acordo entre as

partes, que leva mais tempo e precisa de outra técnica", ressalta. Quanto

menos sentença, menos recursos e menos execuções de sentença, é o seu

raciocínio.



Para o advogado fazer um acordo também traz vantagens, analisa Watanabe. Se

houver uma conciliação entre as partes, haverá mais rapidez no pagamento de

honorários e sobra mais tempo para cuidar de outros processos. Ele sugere

uma mudança no currículo das faculdades, para que os estudantes saiam de lá

com uma mentalidade aberta ao diálogo. Outra proposta, é que o CNJ

estabeleça parâmetros de mediação para todo país. Caso contrário, "corremos

o risco de cada estado estabelecer um parâmetro individual e ser ruim para a

formação dos mediadores".




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