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MEDIAÇÃO CUSTARÁ TRES VEZES MENOS PARA MÉDIAS EMPRESAS


Adriana Aguiar


MEDIAÇÃO CUSTARÁ TRÊS VEZES MENOS PARA MÉDIAS EMPRESAS



Adriana Aguiar





Fonte: Diário Comércio, Indústria & Serviços – DCI - 20/03/07





A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram um acordo ontem para estimular as empresas a utilizarem mais a mediação como forma de solução de conflitos. A principal vantagem é que as pequenas e médias pagarão um terço dos custos de um processo normal de mediação.



Trata-se do primeiro acordo entre a Justiça e uma entidade empresarial para o uso da mediação. Para isso, a Fiesp criou a Câmara de Mediação e Conciliação (Camfiesp). Recentemente instalada, a Câmara da Fiesp deverá usar a estrutura da Câmara de Mediação de Arbitragem do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).



Qualquer pessoa jurídica ou física pode usar da mediação na Câmara. A taxa de registro para que se faça um processo de mediação pode variar de R$ 300 (quando o valor da pendência for de até R$ 10 mil) a R$ 2 mil (acima de 500 mil). Nos casos em que são partes micro ou pequenas empresas, a taxa de administração poderá ser reduzida a um terço. Os mediadores e conciliadores da Câmara têm os honorários fixado em R$ 300 por hora trabalhada. No caso de micro e pequenas, a remuneração será reduzida a R$ 100 a hora trabalhada.



Mutirão no interior



A novidade dessa nova Câmara, segundo o presidente da Camfiesp, Marcio Martins Bonilha, é que ela também deve investir em ações diretas, como mutirões no interior do estado e na capital, para estimular a solução de conflitos por conciliação e mediação.

As mediações e conciliações que envolvam o valor de até 20 salários mínimos feitas em mutirões no interior ou na capital estão isentas do pagamento de taxa de administração e de registro na Câmara, segundo a Instrução Normativa n° 1 de 2007 da Câmara da Fiesp.



A Câmara também deverá investir na organização de cursos de formação e capacitação de mediadores, de acordo com Marcio Bonilha.



Segundo o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a Camfiesp é uma resposta à chamada feita pela presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ellen Gracie. A presidente promoveu o Dia Nacional de Conciliação, em 8 de dezembro passado, para estimular práticas alternativas de solução de conflitos em todo o País.

Ellen Gracie disse que estimular meios alternativos para a solução de conflitos é uma das frentes que devem ser tomadas para tornar "o Judiciário brasileiro viável". Isso porque, segundo ela, há 62 milhões de processos na Justiça brasileira, o que dá uma média de 4,4 mil ações por magistrado. "É um número de processos que torna o Judiciário impossível", na opinião de Ellen Gracie.



Segundo a presidente do STF, a idéia é que o Judiciário cuide apenas das questões que seria inevitável passarem por essa esfera. Para ela, muitos dos conflitos seriam mais bem resolvidos por conciliação e mediação.



"A mediação é uma boa solução para conflitos em que as partes têm poderes semelhantes. Por exemplo, cerca de 90% dos casos em que há conflito entre credores imobiliários podem ser resolvidos por conciliação. Mas, em contrapartida, não é recomendada em casos de violência doméstica, quando há disparidade entre as partes", lembrou Ellen Gracie ontem.



A Resolução n° 1 de 2007, que estabelece as regras de procedimento de mediação pela Câmara da Fiesp diz que caberá às partes envolvidas a escolha do mediador, desde que este esteja na lista oferecida pela Câmara. As partes podem optar por um único mediador, se isso for consenso.



Os mediadores que compõem a lista de indicados pela Fiesp devem ter comprovada idoneidade e senso ético. O mediador precisará declarar que não tem impedimento ou predileção por uma das partes e que agirá com independência e imparcialidade na sua atuação no caso.



O processo de mediação da Câmara deverá ser mantido em sigilo por todos que atuaram nele. Em casos que houver acordo, este poderá ser reconhecido pela Justiça se houver interesse das partes, por homologação judicial. Se não resultar em acordo, as partes poderão ser recomendadas ao uso da arbitragem para a solução do conflito.

O mediador, salvo disposição expressa das partes, ficará impedido de atuar ou se envolver em procedimentos subseqüentes de arbitragem ou de processo judicial, independentemente do desfecho da mediação.









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Este texto já publicado em:
Diário do Comércio, Industria e Serviços 20/03/2007


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