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PROJETO PILOGO DE NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS SERÁ IMPLANTADO PELA PM DE JOINVILLE




Presidente da OAB recebe representante da 5ª Região da Polícia Militar: pedido de apoio da OAB Joinville para Plano de Mediação de Conflitos



Na tarde da última sexta-feira, 17/08, o presidente da OAB Joinville recebeu visita do Major Giovani Luciano Fachini, representando o Comando da 5ª Região da Polícia Militar, sediada em Joinville, para apresentação do projeto piloto de “Núcleos de Mediação de Conflito”, a ser implantado pela PM em algumas de suas Bases Operacionais, com a participação dos Conselhos Comunitários de Segurança, tudo dentro de programa aprovado pelo Comando Geral da PMSC.



Fachini explanou ao presidente da OAB que tal projeto visa dar complementação à ação da PM quando da lavratura de termos circunstanciados em delitos de menor potencial ofensivo, oferecendo, quando for o caso, a possibilidade dos envolvidos possam, se quiserem, ter a oportunidade de serem mediados por um facilitador, devidamente capacitado, mesmo que o TC já tenha sido encaminhado ao fórum para as providências de praxe. O foco seria os conflitos de convivência, sejam típicos ou não. O trabalho de facilitação seria gratuito e voluntário. Já contando com o apoio do Poder Judiciário e do Ministério Público locais, o Oficial esclareceu que seria imprescindível contar com o apoio da Subseção da OAB, como parceira do projeto. “Como Joinville será o piloto, nós, da PMSC, precisamos da OAB joinvilense como parceira para levarmos adiante este projeto, que poderá ser implantado em todo o Estado de Santa Catarina”, avalia Fachini.



De seu turno, o presidente da Subseção informou que o pedido será imediatamente encaminhado para avaliação da Diretoria, ao tempo em que está solicitando manifestação da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB Joinville, dirigida pelo colega Damiano Flenik.



Postado no site da Fecema: www.fecema.org.br




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